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Nova atualização 20/01/12 Agnes Gestão de Pessoal para gerar RAIS exercicio 2011.

Foi publicada a  Portaria Interministerial nº 02, de 06 de janeiro de 2012,  que estabelece as faixas do benefício do salário família a partir de 1° de Janeiro de 2012.

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Foi publicada a Portaria  nº 02, de 06 de janeiro de 2012 que fala sobre as faixas de contribuição ao INSS a partir de 1° de Janeiro de 2012.

O Ministério do Trabalho e Emprego definiu as datas para envio da RAIS 2012, no dia 04/10/2012, a Portaria 7 MTE, de 03/01/2012, que fala sobre as instruções gerais de entrega e preenchimento da declaração da Rais – Relação Anual de Informações Sociais.
O prazo de entrega da declaração será de 17/01/2012 a 09/03/2012 e, segundo o Ministério do Trabalho, será improrrogável.
Na declaração de 2012, ano-base 2011, terá as seguintes novidades:

• O uso docertificado digital a partir da Rais ano-base 2011 tornou-se obrigatório na transmissão do arquivo para todos os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios, ou para arquivos da Rais que possuem 250 vínculos ou mais.
• Para a transmissão da declaração da Rais de exercícios anteriores será obrigatória à utilização de certificado digital, independentemente do número de vínculos empregatícios.

• Rais Negativa: não necessita de certificado digital.

• MEI – Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação.

• O e-mail do estabelecimento e o CPF do trabalhador passam a ser obrigatórios.

A entrega da declaração é obrigatória e o empregador que não entregar no prazo legal ficará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro. Lembrando que o pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de entregar a declaração.

(Fonte: Portal COAD, Guia Trabalhista)

Valores válidos apartir de 01/01/2012.

O Seguro-Desemprego foi reajustado em 14,12% apartir de 1° de janeiro de 2012. O cálculo do benefício seguirá as faixas, onde o menor valor da parcela será de R$ 622,00 e o maior de R$ 1163,76, conforme a Lei 7.998/1990.

Segundo o texto, quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado por 0,8. Para salários de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, será aplicado o fator 0,8 até o limite da faixa anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores. Já, para vencimentos superiores a R$ 1.711,45, “o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76”.

Fonte: blog do planalto

Lançada uma nova atualização do Contabilidade Maxima 7.0 com a seguintes adições:

• Rotina de bloqueio de periódos já realizados. Somente o administrador do sistema poderá alterar períodos bloqueados, sendo avisado a cada alteração o bloqueio é reversivel.
• Tema alterado, algumas telas ganharam uma sensível mudança visual, bem como as mensagens do programa tornando o ambiente do software mais agradável. 

Lançada uma nova atualização do Agnes – Gestão de Pessoal 5.6 com a seguintes adições:

• Impressão das verbas rescisorias mesmo as que estão com os valores zerados.
• Impressão do carimbo da empresa na ficha de cadastramento do PIS.
• Impressão da data de recebimento do Aviso Previo Empregador é opcional.
• Calcula o numero de dias na impressão de acordo com a quantidade de dias do aviso.

No dia 8 de dezembro a FIEB (Federação das Industrias da Bahia), divulgou nota, confirmando a prorrogação do prazo para entrega dos arquivos do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital. O SPED Fiscal para empresas baianas que não estão no regime Simples Nacional ganhou um tempo maior para adequação.
As empresas foram divididas em quatro faixas de faturamento:
Pela proposta aprovada pelo grupo de trabalho e acatada pela Sefaz, empresas com faturamento em 2011 acima de R$ 36 milhões têm até 25 de abril de 2012 para entregar à Sefaz os arquivos referentes aos meses de janeiro/outubro de 2011. Para elas, os arquivos referentes aos meses de novembro e dezembro continuam com o prazo inicial de entrega em 25 de dezembro. As empresas com faturamento entre R$ 15 milhões e R$ 36 milhões, têm prazo até 25 de julho de 2012, com retroatividade a partir de 1º de janeiro do próximo ano; com faturamento entre R$ 3,6 milhões e R$ 15 milhões, a partir de janeiro de 2013 e até 25 de fevereiro daquele ano; e com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões, até 1º de janeiro de 2014.

Fonte: FIEB